Pareceres

Pareceres para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Nº Propositura Ementa Natureza Argumento
11/2011 Cria Região Metropolitana São José Rio Preto Relator Favorável
127/2011 Restabelece vigência Decreto-lei 248/1970 Relator Favorável
128/2011 Proíbe a exposição das embalagens de cigarros e assemelhados nos pontos de venda.  Parecer Favorável
204/2011 Cria no âmbito da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB a análise diária de aferição da qualidade do ar dentro das composições da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, bem como dentro das composições e estações subterrâneas da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô.  Relator Favorável com substitutivo
215/2011 Estabelece normas suplementares de direito penitenciário, e regula e autoriza a utilização de substâncias para a denominada "castração química" em presos condenados pelos delitos previstos nos artigos 213, 217-A, 218 e 218-A, do Decreto-Lei 2.848, de 1940 (Código Penal Brasileiro), nos casos de pedofilia, assim considerada pelo Código Internacional de Doenças  Voto Separado Contrário ao projeto e ao Parecer
224/2011 Institui o Conselho Estadual de Segurança Pública.  Voto Separado Favorável ao projeto/contrário parecer
245/2011 Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas compensatórias para os Municípios possuidores de àreas de mananciais.  Relator Favorável
339/2011 Dispõe sobre a Justiça de Paz.  Voto Separado Favorável ao projeto/contrário ao parecer
391/2011 Cria a Semana de Aplicação da Justiça no Estado.  Relator Favorável ao projeto
408/2011 Dispõe sobre o reconhecimento e uso do nome social dos travestis e transexuais nos órgãos de administração pública do Estado.  Voto em Separado Favorável ao projeto/contrário parecer
420/2011 Autoriza a criação do "Programa Habitacional para Servidores dos Quadros da Secretaria da Educação".  Voto Separado Favorável ao projeto/contrário ao parecer
446/2011 Cria no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e da Policia Militar do Estado número complementar de chamada de emergência.  Relator Contrário
447/2011 Autoriza o Poder Executivo a criar o "Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Oeste Paulista" (10ª Região Administrativa).  Relator Sugere Indicação ao governador
462/2011 Institui programa de incentivo à corrida de rua Voto Separado Favorável com emenda
466/2011 Autoriza o Poder Executivo a criar o programa "Juventude Campeã" no Estado. Relator Contrário ao projeto
477/2006 Dispõe sobre a obrigatoriedade de exame médico detalhado para o ingresso no ensino fundamental e médio.  Voto Separado Contrário ao projeto e ao parecer
550/2011 Institui a Frequência Eletrônica nas escolas estaduais do Estado.  Relator Contrário
583/2011 Obriga os estabelecimentos públicos de ensino do Estado a exibir o resultado por eles obtido quando da última apuração do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep.  Voto Separado Favorável e apresenta Substitutivo
612/2011 Institui o "Programa Memória de José Bonifácio de Andrada e Silva", Patriarca da Independência do Brasil.  Relator Favorável
659/2011 Obriga os órgãos estaduais de água, saneamento e meio ambiente a fazer levantamento batimétrico para monitoramento e controle da qualidade e da quantidade das águas dos reservatórios utilizados para abastecimento público.  Voto Separado Favorável ao Projeto, contrário ao relator
681/2011 Altera a Lei no 8.876, de 1994, que dispõe sobre o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Relator Favorável
679/2011 Autoriza o Poder Executivo a instituir Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os Profissionais de Saúde.  Relator Favorável
754/2011 Institui o Programa SP-Digital.  Relator Favorável
755/2011 Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino.  Voto Separado Favorável ao projeto/contrário ao parecer
885/2011 Estabelece que o repasse de verba para entidades beneficentes e de assistência social, ainda que se destine a obra ou serviço de engenharia, não dependerá de apresentação de título de propriedade do imóvel em que mantêm sua sede ou para o qual se destinam os recursos.  Relator Favorável
985/2011 Dispõe sobre a criação do Cadastro Único de Voluntários para a Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014 no Estado.  Relator Favorável
995/2011 Classifica como Estância Turística o Município de Barbosa.  Relator Encaminha ao DADE
PR 11/2011 Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas.  Relator Orienta encaminhamento
989/2011 Institui política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração direta e indireta estadual.  Relator

Favorável

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Comissão de Infraestrutura

Nº Propositura Ementa Natureza Argumento
457/2011 Do governador: bem imóvel para Agrishow Relator Favorável
327/2011 Limpeza na calha do rio Tietê Relator Favorável
582/2011 Governador: cessão imóvel para município Catanduva Relator Solicita documentação
PLC 28/2010 Altera LC 1025 Relator Favorável